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    Associação Operadores Marítimos dos Açores - AOMA

    Rua Teófilo Braga, 90

    9590-535 Vila do Porto

     

    aoma.acores@gmail.com

    Legislação da Náutica de Recreio

    Decreto-Lei 93/2018

    Tribunal de Contas

    Auditoria às Áreas Marinhas Protegidas

    Mergulho Recreativo

    • Lei n.º 24/2013

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    • Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007/A - Regulamento da Actividade Marítimo -Turística dos Açores

    Mergulho Profissional

    • Despacho n.º 13463/2014

    • Despacho n.º 6286/2015

    • Despacho n.º 10434/2015

    • Despacho n.º 10504/2015

    • Despacho n.º 11313/2015

    • Despacho n.º 11314/2015

    • Lei n.º 70/2014

    • Profissões Regulamentadas

    • Portaria n.º 101/2010

    • Portaria n.º 88/2012

    • Portaria n.º 129/2015 

    Parques Arqueológicos Subaquáticos

    • Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2015/A - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/A, de 12 de outubro

    • Parque Arqueológico Subaquático do Slavonia, na Ilha das Flores

    • Parque Arqueológico Subaquático do Canarias, na ilha de Santa Maria

    • Parque Arqueológico Subaquático do Dori na ilha de São Miguel

    • Parque Arqueológico Subaquático da Caroline na ilha do Pico

     

    Observação de Cetáceos - Whale Watching

    • Decreto Legislativo Regional n.o 9/99/A

    • Decreto Legislativo Regional n.o 10/2003/A

    • Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007/A - Regulamento da Actividade Marítimo -Turística dos Açores

    RAMTA

    • Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007/A - Regulamento da Actividade Marítimo -Turística dos Açores

    • DEPARTAMENTO MARITIMO DOS AÇORES - Equipamento obrigatório para embarcações licenciadas para atividade marítimo - turística

    Transporte equipamento de mergulho

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    • TAP

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